Brasil = Um projeto de lei que proíbe os fogos de artifício com estampidos em todo o território nacional foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O objetivo do projeto é evitar os danos à saúde e ao bem-estar das pessoas e dos animais que sofrem com os ruídos excessivos produzidos pelos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Segundo o autor, o limite de ruído suportado por uma pessoa fica entre 120 e 140 decibéis, enquanto o barulho de fogos de artifício pode chegar a 175 decibéis. A proibição não se aplica aos fogos sem ruídos, que geram apenas efeitos visuais.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, senador Flávio Arns (PR), apoiou o projeto e citou o caso das famílias que têm filhos dentro do espectro autista, que não sabem o que fazer em festas e finais de ano. Ele também mencionou as pessoas que estão em hospitais ou doentes em casa, que são incomodadas pelo barulho dos fogos.
O projeto prevê multas de até R$ 50 mil para quem utilizar os fogos proibidos e de 5% a 20% do faturamento bruto para as empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos com estampido. As empresas terão um prazo de um ano para se adaptarem à nova lei e começarem a produzir fogos de artifício sem estampidos.
A senadora Professora Dorinha Seabra (TO) manifestou preocupação com o impacto da proibição no emprego e na cultura dos trabalhadores do setor. O relator, senador Paulo Paim (RS), afirmou que fez um substitutivo com esse viés e que a proposta não é uma proibição total, mas uma adaptação.
