A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal decidiu encerrar uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, acusado de atuar para garantir a libera\u00e7\u00e3o de financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) para obras de engenharia em Angola. A acusa\u00e7\u00e3o levou em conta informa\u00e7\u00f5es apresentadas por ex-executivos da construtora Odebrecht.<\/p>\n
A decis\u00e3o, da \u00faltima sexta-feira (3), \u00e9 do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10\u00aa Vara Federal Criminal da Justi\u00e7a Federal no DF. De acordo com o magistrado, no entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pode apresentar nova den\u00fancia (acusa\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Justi\u00e7a) se “entender cab\u00edvel”. Cabe recurso desta decis\u00e3o.<\/p>\n
O juiz entendeu que as acusa\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o penal se basearam em elementos da den\u00fancia apresentada a partir das investiga\u00e7\u00f5es do chamado “quadrilh\u00e3o do PT” (suposto grupo formado para desviar dinheiro p\u00fablico da Petrobras e de outras estatais), que por sua vez teria sustenta\u00e7\u00e3o em material do caso do “tr\u00edplex do Guaruj\u00e1” (suposto recebimento de propina da construtora OAS por meio da entrega do triplex e reformas no im\u00f3vel).<\/p>\n
No “quadrilh\u00e3o do PT”, a Justi\u00e7a Federal absolveu o presidente e outros ministros petistas. Na ocasi\u00e3o, o pr\u00f3prio MPF pediu a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de todos por considerar que n\u00e3o havia “elementos configuradores da dita organiza\u00e7\u00e3o criminosa”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 teve seus atos anulados por conta da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o ex-juiz S\u00e9rgio Moro parcial para atuar no caso.<\/p>\n
“No caso, a correla\u00e7\u00e3o entre o material probat\u00f3rio que dava sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia e aquele que foi anulado direta e indiretamente por for\u00e7a do ac\u00f3rd\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal foi devidamente comprovado pela defesa”, escreveu o juiz.<\/p>\n
Sendo assim, entendeu o magistrado, a den\u00fancia n\u00e3o tem a chamada “justa causa”, requisito necess\u00e1rio, pela legisla\u00e7\u00e3o processual penal, para que continue a tramitar.<\/p>\n
“A contamina\u00e7\u00e3o causada pela anula\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o penal acaba, portanto, por gerar a ilegitimidade do pr\u00f3prio n\u00facleo fundamentador da justa causa da presente a\u00e7\u00e3o penal”, ponderou.<\/p>\n
“Assim, a continuidade do presente processo, que de fato deve ser um caminhar para frente, como bem destacado pelo MPF, foi prejudicada. Persistir com a instru\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal cuja justa causa j\u00e1 n\u00e3o se faz n\u00edtida seria envidar esfor\u00e7os em processo nulo. Afinal, a exist\u00eancia de justa causa m\u00ednima \u00e9 elemento essencial n\u00e3o apenas para o recebimento da den\u00fancia, mas se consubstancia tamb\u00e9m em condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para sua prosseguibilidade”, completou.<\/p>\n
Em nota, a defesa do ex-presidente informou que a decis\u00e3o de sexta foi “a 18\u00aa que obtivemos em favor do ex-presidente Lula para encerrar a\u00e7\u00f5es penais e investiga\u00e7\u00f5es contra ele, diante da inexist\u00eancia de qualquer prova de culpa e da apresenta\u00e7\u00e3o de provas de sua inoc\u00eancia \u2014 incluindo, tamb\u00e9m, a declara\u00e7\u00e3o da nulidade dos 4 processos originados em Curitiba contaminados pela suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro e da incompet\u00eancia da 13\u00aa. Vara Federal de Curitiba.”<\/p>\n
“[…] Mostramos que a a\u00e7\u00e3o penal foi baseada em outra, conhecida pejorativamente com \u201cQuadrilh\u00e3o do PT\u201d \u2014 na qual Lula foi absolvido definitivamente pelo Ju\u00edzo da 12\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia da acusa\u00e7\u00e3o de integrar e liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Na mesma peti\u00e7\u00e3o mostramos, ainda, que a decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n\u00ba 164.493\/PR, que reconheceu a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de todos os atos por ele praticados na fase pr\u00e9-processual e na fase processual, impede a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer elemento proveniente de Curitiba na a\u00e7\u00e3o penal em refer\u00eancia”, diz a nota.<\/p>\n
Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Juiz entendeu que a acusa\u00e7\u00e3o se baseia em elementos de caso no qual o ex-presidente j\u00e1 foi absolvido e na a\u00e7\u00e3o penal que teve atos anulados por decis\u00e3o do STF.","protected":false},"author":2,"featured_media":131,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[27,36,35,22],"class_list":["post-130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-lula","tag-pt","tag-sergio-moro","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media\/131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}