O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra tempor\u00e1ria de patentes de vacinas e insumos em per\u00edodos de emerg\u00eancia nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade p\u00fablica na sa\u00fade, como \u00e9 o caso da atual pandemia de covid-19. O projeto de lei que disp\u00f5e sobre a mudan\u00e7a foi aprovado pelo Congresso Nacional no \u00faltimo dia 11 de agosto e aguardava a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
De acordo com o texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda n\u00e3o obtida, receber\u00e1 o valor de 1,5% do pre\u00e7o l\u00edquido de venda do produto derivado em royalties at\u00e9 que seu valor seja definido.<\/p>\n
Em caso de pedidos de patente, os valores somente ser\u00e3o devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponder\u00e1 a todo o per\u00edodo da licen\u00e7a compuls\u00f3ria concedida a outros fabricantes n\u00e3o autorizados antes da quebra da patente.<\/p>\n
O licenciamento compuls\u00f3rio, termo t\u00e9cnico para a quebra de patente, ser\u00e1 feito caso a caso, conforme a lei. Al\u00e9m disso, a quebra s\u00f3 poder\u00e1 ser determinada pelo poder p\u00fablico na hip\u00f3tese excepcional de o titular da patente se recusar ou n\u00e3o conseguir atender \u00e0 necessidade local.<\/p>\n
“Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compuls\u00f3rio n\u00e3o ser\u00e1 aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus, uma vez que as vacinas est\u00e3o sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais. Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, h\u00e1 a previs\u00e3o legal para a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da medida, em um caso extremo”, destacou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, em nota.<\/p>\n
O presidente decidiu vetar os dispositivos que obrigavam ao propriet\u00e1rio da patente efetuar a transfer\u00eancia de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas.<\/p>\n
“Embora merit\u00f3rias, essas medidas seriam de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o e poderiam criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica no \u00e2mbito do com\u00e9rcio internacional, al\u00e9m de poder desestimular investimentos em tecnologia e a forma\u00e7\u00e3o de parcerias comerciais estrat\u00e9gicas, havendo meios menos gravosos para se assegurar o enfrentamento desse tipo de crise”, justificou a Presid\u00eancia.<\/p>\n
Fonte: EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Medida s\u00f3 vale para per\u00edodos de calamidade na sa\u00fade","protected":false},"author":2,"featured_media":140,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[38,28,36],"class_list":["post-139","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-covid-19","tag-jair-bolsonaro","tag-pt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media\/140"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}