{"id":3907,"date":"2023-08-02T10:58:48","date_gmt":"2023-08-02T13:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/?p=3907"},"modified":"2023-08-02T10:58:48","modified_gmt":"2023-08-02T13:58:48","slug":"lei-de-2022-revoluciona-processo-de-alteracao-de-nomes-e-sobrenomes-em-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/02\/08\/2023\/geral\/lei-de-2022-revoluciona-processo-de-alteracao-de-nomes-e-sobrenomes-em-cartorios\/","title":{"rendered":"Lei de 2022 Revoluciona Processo de Altera\u00e7\u00e3o de Nomes e Sobrenomes em Cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Minas Gerais<\/a><\/strong>\u00a0– Desde a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.382\/22<\/strong> em julho de 2022<\/strong>, os Cart\u00f3rios de Registro Civil de Minas Gerais v\u00eam testemunhando uma not\u00e1vel revolu\u00e7\u00e3o no processo de altera\u00e7\u00e3o de nomes e sobrenomes. Com um total de 1.230<\/strong> registros de mudan\u00e7as de nome no primeiro ano de vig\u00eancia da lei, a norma trouxe uma nova era de simplicidade e agilidade para um aspecto fundamental da identidade de um indiv\u00edduo.<\/p>\n

A lei concede a qualquer cidad\u00e3o maior de 18 anos<\/strong> o direito de realizar altera\u00e7\u00f5es em seus nomes e sobrenomes diretamente nos Cart\u00f3rios de Registro Civil<\/strong>, eliminando a necessidade de processos judiciais complexos e demorados. Essa mudan\u00e7a representa um marco significativo na legisla\u00e7\u00e3o de registros p\u00fablicos, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia envolvida nas altera\u00e7\u00f5es de nomes e sobrenomes.<\/p>\n

Segundo Genilson Gomes, presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil<\/strong>), a nova lei trouxe benef\u00edcios substanciais para os cidad\u00e3os.<\/p>\n

“A possibilidade de alterar nomes e sobrenomes de maneira \u00e1gil e desburocratizada \u00e9 um avan\u00e7o importante. O nome \u00e9 uma parte fundamental da nossa identidade, como nos apresentamos ao mundo e como somos reconhecidos pelos outros”, afirma Gomes.<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m de simplificar o processo de altera\u00e7\u00e3o de nomes, a nova lei tamb\u00e9m introduziu regras mais flex\u00edveis para mudan\u00e7as de sobrenomes. Agora, \u00e9 poss\u00edvel incluir sobrenomes familiares a qualquer momento, bastando comprovar o v\u00ednculo. Altera\u00e7\u00f5es em sobrenomes em raz\u00e3o de casamento, div\u00f3rcio e at\u00e9 mesmo a inclus\u00e3o de sobrenomes dos pais em nomes de filhos tornaram-se mais acess\u00edveis.<\/p>\n

Para efetuar uma altera\u00e7\u00e3o de nome diretamente no Cart\u00f3rio de Registro Civil<\/strong>, o interessado maior de 18 anos<\/strong> precisa comparecer \u00e0 unidade com seus documentos pessoais, como RG<\/strong> e CPF<\/strong>. O custo do procedimento \u00e9 tabelado por lei e varia de acordo com a unidade da federa\u00e7\u00e3o. No entanto, caso a pessoa opte por reverter a mudan\u00e7a, ser\u00e1 necess\u00e1rio entrar com um processo judicial.<\/p>\n

Uma vez efetuada a altera\u00e7\u00e3o, o Cart\u00f3rio de Registro Civil se encarrega de comunicar a mudan\u00e7a aos \u00f3rg\u00e3os expedidores de documentos de identidade, CPF, passaporte e ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meios eletr\u00f4nicos, garantindo uma atualiza\u00e7\u00e3o abrangente e eficiente.<\/p>\n

Outra inova\u00e7\u00e3o trazida pela lei \u00e9 a possibilidade de alterar o nome de rec\u00e9m-nascidos<\/strong> at\u00e9 15 dias<\/strong> ap\u00f3s o registro, caso n\u00e3o haja consenso entre os pais quanto ao nome da crian\u00e7a. Essa medida visa corrigir casos em que a m\u00e3e n\u00e3o pode comparecer ao cart\u00f3rio devido ao parto e o pai ou declarante registra a crian\u00e7a com um nome diferente do acordado.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de nome e sobrenome do rec\u00e9m-nascido<\/strong> requer consenso entre os pais, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea e documentos pessoais (CPF e RG). Nos casos em que n\u00e3o houver consenso, o Cart\u00f3rio encaminhar\u00e1 o caso ao juiz competente para a decis\u00e3o.<\/p>\n

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) desempenha um papel crucial nesse cen\u00e1rio como a entidade de classe que representa os registradores civis das pessoas naturais, respons\u00e1veis pelos principais atos da vida civil, como registro de nascimento, casamento e \u00f3bito. Com a implementa\u00e7\u00e3o da nova lei, o Recivil assume um papel ainda mais relevante ao facilitar e supervisionar essas mudan\u00e7as significativas na identidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Simplifica\u00e7\u00e3o e Agilidade na Mudan\u00e7a de Nomes e Sobrenomes para Cidad\u00e3os Maiores de 18 Anos.","protected":false},"author":2,"featured_media":3911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[41,18],"class_list":["post-3907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-capa","tag-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3907"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3907\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3914,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3907\/revisions\/3914"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}