{"id":5742,"date":"2023-10-11T08:32:15","date_gmt":"2023-10-11T11:32:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/?p=5742"},"modified":"2023-10-11T08:33:28","modified_gmt":"2023-10-11T11:33:28","slug":"camara-aprova-projeto-que-proibe-casamento-homoafetivo-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/11\/10\/2023\/brasil\/camara-aprova-projeto-que-proibe-casamento-homoafetivo-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que pro\u00edbe casamento homoafetivo no Brasil"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10 de outubro de 2023) um projeto de lei que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil<\/a>. O texto, que ainda precisa passar por outras duas comiss\u00f5es antes de ir ao plen\u00e1rio, altera o C\u00f3digo Civil e contraria uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a uni\u00e3o homoafetiva como constitucional em 2011.<\/p>\n

O projeto foi relatado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), que apresentou um substitutivo com algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. No entanto, o projeto manteve a proibi\u00e7\u00e3o expressa de casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que nenhuma rela\u00e7\u00e3o homossexual pode equiparar-se ao casamento, \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel e \u00e0 entidade familiar.<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia Brasil<\/a>, o relator argumentou que o casamento homoafetivo n\u00e3o deve ter o mesmo status jur\u00eddico do casamento entre homem e mulher, porque a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo \u201cn\u00e3o proporciona \u00e0 sociedade a efic\u00e1cia especial da procria\u00e7\u00e3o, que justifica a regulamenta\u00e7\u00e3o na forma de casamento e a sua consequente prote\u00e7\u00e3o especial pelo Estado\u201d. Ele tamb\u00e9m citou o Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 reconhecida entre homem e mulher.<\/p>\n

O projeto foi aprovado por 12 votos contra cinco na comiss\u00e3o e gerou protestos de parte dos parlamentares, que chegaram a abandonar a sess\u00e3o em determinado momento. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) criticou o projeto por retirar direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ e lembrou que o STF j\u00e1 garantiu o direito ao casamento para casais do mesmo sexo com base no princ\u00edpio da igualdade perante a lei.<\/p>\n

Al\u00e9m de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto aprovado inclui no C\u00f3digo Civil que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode interferir \u201cnos crit\u00e9rios e requisitos do casamento religioso, defini\u00e7\u00e3o esta que compete a cada entidade religiosa, sendo vedado qualquer constrangimento a Ministro de Confiss\u00e3o religiosa, bem como qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de seus Templos\u201d.<\/p>\n

O relator chegou a introduzir uma novidade em seu parecer ao incluir no texto a proposta de um novo cap\u00edtulo no C\u00f3digo Civil intitulado \u201cDa Sociedade de Vida em Comum\u201d, mas voltou atr\u00e1s e retirou esse trecho. Os artigos sugeridos regulamentavam os contratos para reparti\u00e7\u00e3o patrimonial e de bens de pessoas que mant\u00e9m \u201crela\u00e7\u00e3o de m\u00fatua conviv\u00eancia e m\u00fatua depend\u00eancia em qualquer situa\u00e7\u00e3o diversa daquelas constantes do Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, distinguindo-se dos institutos do casamento\u201d. O relator disse que os novos incisos buscavam atender as demandas dos deputados contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria ao permitir que casais do mesmo sexo estabele\u00e7am, por contrato, as regras sobre seus direitos patrimoniais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10 de outubro de 2023) um projeto de lei que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O texto, que ainda precisa passar por outras duas comiss\u00f5es antes de ir ao plen\u00e1rio, altera o C\u00f3digo […]","protected":false},"author":2,"featured_media":5744,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[68,41],"class_list":["post-5742","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-brasil","tag-capa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5742"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5747,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742\/revisions\/5747"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias-gospel.org\/teste\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}